Termos e Condições — 256bet

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 256bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponíveis em https://256bet.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online e quaisquer outros serviços associados.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com todos os documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos na jurisdição em que reside;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está proibido, por força de lei, regulamento ou ordem judicial, de participar em atividades de apostas e jogos de azar online.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na 256bet, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em localidade onde o acesso a plataformas internacionais de apostas não seja expressamente proibido por lei local;
4. Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas;
5. Não ter sido previamente banido da Plataforma por violação destes Termos.

2.2 Unicidade de Conta

É vedado ao Usuário manter mais de uma conta na 256bet. Cada CPF corresponde a apenas uma conta. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no cancelamento imediato de todas as contas associadas ao mesmo titular, com retenção dos saldos pendentes de bônus e cancelamento de apostas abertas, mediante análise de cada caso.

2.3 Informações de Cadastro

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta e retenção dos saldos, além de responsabilização civil e penal nos termos da legislação brasileira vigente.

A 256bet adota procedimentos de Conheça seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e suas atualizações.

3.1 Documentos Exigidos

Para fins de verificação de identidade, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar, sem limitação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);
• Comprovante de CPF válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

3.2 Prazo de Verificação

A verificação de identidade é obrigatória antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitada a qualquer momento pela equipe de Compliance da 256bet. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 horas úteis. Durante o período de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos.

A 256bet aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix (principal), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED e outros métodos disponíveis na área financeira da Plataforma.

4.1 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (Trinta reais)
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
• Limites personalizados podem ser definidos pelo Usuário na área de Jogo Responsável da conta.

4.2 Prazo de Processamento

• Pix: Instantâneo (até 5 minutos em condições normais de operação)
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 minutos
• Boleto Bancário: Até 2 (dois) dias úteis após o pagamento confirmado
• TED: No mesmo dia útil para transferências realizadas até as 17h30 (Horário de Brasília)

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix registrada em seu próprio CPF. Depósitos de terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos, sujeitos a taxas administrativas aplicáveis.

O Usuário poderá solicitar saques a qualquer momento, desde que o saldo disponível seja igual ou superior ao valor mínimo de saque e que o processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído.

5.1 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
• Prazo de processamento via Pix: Até 30 minutos após aprovação interna
• Prazo de análise interna: Até 24 horas para saques dentro dos limites padrão; até 72 horas para saques acima de R$ 10.000,00

5.2 Método de Saque

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 256bet processa saques exclusivamente para contas e chaves Pix registradas no CPF do titular da conta. Saques para terceiros são expressamente vedados.

5.3 Saldo de Bônus

O saldo proveniente de bônus não é sacável diretamente. Apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover aplicável são transferidos para o saldo real e se tornam elegíveis para saque.

A 256bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis na página de promoções da Plataforma. As condições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica.

6.1 Condições Gerais de Bônus

• Bônus de boas-vindas: 100% do primeiro depósito, até R$ 2.000,00;
• Rollover padrão: 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Validade padrão: 30 (trinta) dias a contar da data de ativação;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Jogos com RTP superior a 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o rollover — confira as condições específicas de cada promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis; não podem ser cedidos ou transferidos entre contas.

6.2 Proibição de Abuso de Bônus

São consideradas práticas de abuso de bônus, passíveis de cancelamento do bônus e do saldo acumulado sem aviso prévio: criação de múltiplas contas para obter bônus, uso de apostas de cobertura sistemáticas para cumprir rollover com risco mínimo, uso de robôs ou automações e qualquer outra conduta que viole o espírito da promoção.

A 256bet oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo mas não se limitando ao Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e outros eventos registrados na Plataforma.

7.1 Confirmação de Apostas

Uma aposta é considerada válida e vinculante somente após a confirmação eletrônica exibida na tela do Usuário, acompanhada do respectivo código de confirmação. A 256bet não se responsabiliza por apostas não confirmadas em virtude de interrupção de conexão ou falha no dispositivo do Usuário.

7.2 Cancelamento e Anulação

Apostas poderão ser anuladas em casos de: cancelamento do evento; erro manifesto de odds decorrente de falha técnica ou humana; resultados afetados por irregularidades comprovadas (doping, manipulação de resultados); ou eventos de força maior. Em caso de anulação, os valores apostados serão restituídos ao saldo do Usuário.

7.3 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 256bet reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento, especialmente em situações de possível vantagem de informação por parte do apostador.

A 256bet disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores licenciados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros parceiros. Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes.

8.1 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo — incluindo travamentos, disconnects ou erros de exibição — a 256bet realizará uma análise das apostas afetadas. Apostas colocadas durante períodos de malfuncionamento confirmado poderão ser anuladas, com restituição do valor apostado ao saldo do Usuário.

8.2 Jogos ao Vivo com Dealer

Jogos ao vivo com dealer real (como roleta ao vivo, blackjack ao vivo e baccarat) são transmitidos por estúdios de provedores parceiros. A 256bet não controla diretamente a operação dos estúdios de transmissão, mas responde perante o Usuário por quaisquer divergências nos resultados registrados na Plataforma.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Manipulação de jogos ou apostas em conluio com outros jogadores ou agentes externos;
• Exploração de falhas ou vulnerabilidades técnicas — quaisquer bugs identificados devem ser comunicados ao suporte imediatamente;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Uso da Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa da 256bet;
• Registro de dados falsos ou uso de identidade de terceiros.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A 256bet recomenda fortemente:

• Uso de senha forte com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta;
• Nunca compartilhar senha com terceiros, inclusive com funcionários da 256bet — nossos agentes jamais solicitarão sua senha;
• Comunicar imediatamente ao suporte qualquer acesso não autorizado suspeito à conta.

A 256bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A 256bet tem compromisso sério com o jogo responsável. O uso da Plataforma deve ser exclusivamente para entretenimento, nunca como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros. Para mais informações e ferramentas de controle, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais na área de configurações de conta;
• Pausa de conta: Suspensão temporária por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento permanente da conta, com impedimento de novo cadastro pelo período solicitado;
• Realidade de jogo: Exibição do tempo de sessão e histórico de depósitos e perdas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 256bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo perdas de bônus não convertidos;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais sofridos pelo Usuário em razão do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário por culpa exclusiva deste.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 256bet perante um Usuário individual excederá o total de depósitos realizados por aquele Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 256bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, interfaces, textos, gráficos, sons, softwares, banco de dados e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva da 256bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 256bet.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 256bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a 256bet coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades de: cadastro e autenticação de usuários; verificação de identidade (KYC); processamento de transações financeiras; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e melhoria dos serviços prestados.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer estes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 256bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de vigência das alterações notificadas implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://256bet.cam/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018), a Lei de Regulação de Apostas Online (Lei 14.790/2023) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor imponha competência diferente em favor do Usuário.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 256bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Telegram: Canal de suporte disponível na área de contato da Plataforma

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.