Política de Privacidade — 256bet

Esta Política de Privacidade é aplicada pela 256bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://256bet.cam ("Plataforma"), doravante denominada "256bet", "Controladora" ou simplesmente "nós".

Para os fins desta Política e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a 256bet atua na qualidade de Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam e utilizam os serviços da Plataforma.

A 256bet coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Titular. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para usuários estrangeiros);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição financeira, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), necessários para processamento de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias digitais de documentos exigidos no processo KYC (Know Your Customer), como frente e verso do documento de identidade e comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, funcionalidades utilizadas, horário e data de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico completo de apostas realizadas (esportivas e cassino), incluindo valor, resultado e data;
• Histórico de transações financeiras: depósitos, saques e bônus ativados;
• Registros de comunicações com o suporte (chat, e-mail, tickets);
• Dados de uso das ferramentas de jogo responsável: limites definidos, pausas e autoexclusões.

Os dados pessoais coletados pela 256bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, cálculo de resultados e pagamento de prêmios;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao novo marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023);
3. Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos disponíveis na Plataforma;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de múltiplas contas, atividade suspeita, acesso não autorizado e outras práticas proibidas pelos Termos e Condições;
5. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e consultas relacionadas à conta e aos serviços;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autocontrole;
7. Marketing e comunicação: envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento expresso do Titular;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e das funcionalidades da Plataforma;
9. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas por leis, regulamentos, ordens judiciais e autoridades competentes.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 256bet está fundamentada em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), Lei 14.790/2023 (Apostas Online), Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo Titular.

A 256bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados poderá ocorrer, de forma limitada e necessária, com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas que atuam em nome da 256bet para a prestação de serviços específicos, sempre sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para execução de Pix, transferências e carteiras digitais);
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem de dados;
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Plataformas de suporte ao cliente e CRM;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) — apenas dados operacionais necessários para a execução dos jogos.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 256bet poderá divulgar dados pessoais quando obrigada por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou em cumprimento das obrigações regulatórias do setor de apostas supervisionado pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e demais órgãos pertinentes.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações necessárias para proteção dos direitos e interesses legítimos da 256bet, de seus usuários ou de terceiros, incluindo situações de investigação de fraudes, disputas legais ou segurança da Plataforma.

A Plataforma 256bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto dos serviços e realizar análises de uso. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Sem estes cookies, funcionalidades básicas como autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma não estariam disponíveis. Não podem ser desativados.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo-nos identificar melhorias e corrigir erros. Podem ser desativados sem afetar o funcionamento principal.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize escolhas do usuário (como preferências de layout e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas com consentimento expresso do Titular para personalizar comunicações e promoções relevantes. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

A 256bet implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 256bet são criptografadas com o padrão AES-256;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em servidores com acesso físico e lógico restrito, sujeitos a auditorias regulares;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade operacional demonstrada têm acesso a dados pessoais dos Titulares;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatória para acessos internos de colaboradores a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 256bet cumprirá as obrigações de notificação previstas no Art. 48 da LGPD.

A 256bet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, prevenção a fraudes e resolução de disputas;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de prova e resolução de litígios;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados no prazo de 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento pelo Titular, salvo obrigação legal de retenção.

Em razão da natureza internacional das operações da 256bet e de seus prestadores de serviços de tecnologia, alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 256bet observa as hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência amparada em cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, garantindo o cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados e dos direitos dos Titulares;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular.

Os serviços da 256bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 256bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente após a identificação, e a conta associada será encerrada, com restituição dos valores depositados ao responsável legal devidamente identificado.

Pais e responsáveis legais que identificarem que um menor de idade está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 256bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos Titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 256bet sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 256bet ou por normas complementares.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 256bet cumprirá os seguintes procedimentos, em conformidade com o Art. 48 da LGPD:

1. Comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD;
2. Notificará os Titulares afetados sobre a ocorrência do incidente, incluindo a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os Titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas para proteção e mitigação, e os riscos relacionados ao incidente;
3. Adotará imediatamente as medidas de contenção e remediação disponíveis para mitigar os efeitos do incidente.

A 256bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação da nova versão da Política.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://256bet.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho da página.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvados os casos em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) imponha competência diversa em favor do Titular.

O Titular poderá ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos casos de violação à LGPD, sem necessidade de esgotamento de outras instâncias.